Licença Prévia

Ato administrativo concedido na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou da atividade econômica de potencial de poluição médio ou alto, que aprova a sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelece os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação;

Licença de Instalação

Ato administrativo que autoriza a instalação do empreendimento ou da atividade econômica de potencial de poluição médio ou alto, de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante;

Licença de Funcionamento / Licença de Operação

Ato administrativo que autoriza a operação do empreendimento ou da atividade econômica de potencial de poluição médio ou alto, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das Licenças Prévia e de Instalação, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinadas para a Operação;

Com o crescimento dos centros urbanos e áreas industriais, a Poluição Sonora vem tornando-se um dos principais impactos socioambientais sobre os seres humanos e a fauna local. Esses impactos podem ser observados em diversos níveis, desde o afugentamento da fauna, até problemas de saúde, como dores de cabeça, enxaqueca, estresse, perda do potencial auditivo. O Diagnóstico, Monitoramento e Laudo de Ruído Ambiental ou Laudo de Nível de Pressão Sonora está se tornando cada vez mais um instrumento de prevenção e controle dos impactos socioambientais referentes ao aumento do nível de pressão sonora provida de fontes não naturais.

NBR 10151:2019 – Acústica – Avaliação do ruído em áreas habitadas, visando o conforto da comunidade

NBR 10152:2017 – Acústica – Níveis de ruído para conforto acústico